Casbá de Belém

A prepotência partidária não tem cor. É prepotência. Ponto!

Um administrador nomeado por um Governo deve pôr de imediato o seu lugar à disposição quando o Governo muda. O CCB não é uma direção-geral, não é um instituto público. Não é um órgão administrativo que possa ser dirigido por qualquer gestor desde que se ache bom gestor. É um lugar de confiança política, porque concretiza, com ampla liberdade, uma política. Para mim, pôr o lugar à disposição é uma clara exigência ética. Sei que neste ponto, como nos que refiro acima, a minha opinião vai contra o que, talvez maioritariamente, as pessoas pensam. Por isso a dou. 

Miguel Lobo Antunes, in "Não há nada a mudar no modelo do CCB". Público, 4/4/2016

Ponto número 1: a Fundação CCB não é uma verdadeira fundação, pois depende sobretudo do Estado (único fundador) e do governo de turno, ou seja, não passa, institucional e politicamente, de um aborto jurídico-partidário, e de um subterfúgio legal ao funcionamento decente de uma res publica.

Ponto número 2: se o Presidente deste aborto burocrático do Estado deve demitir-se sempre que muda o governo, pergunto: trata-se esta de uma regra única, ou aplica-se a todos os outros domínios da coisa pública, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e a sua Culturgest? É que a pública Caixa não só se encontra numa situação em tudo similar à do CCB, como recorre pesadamente aos bolsos dos contribuintes. Muito mais do que o CCB!!!

Eu aprecio a tomada de posição frontal de Miguel Lobo Antunes. Mas apreciaria ainda mais que debatesse comigo, ou com quem entender, a sua tese. Pois acho que não tem a mínima sustentação.


POST SCRIPTUM

O precariado de Serralves — à atenção da esquerda à esquerda do PS

Serralves movida a falsos recibos verdes 

Precários Inflexíveis. Março 3, 2016 - Recibos Verdes 

Esta semana os Precários tiveram acesso a um contrato que a empresa EGOR faz aos promotores que trabalham em Serralves. Este contrato é claro: é uma “oferta de trabalho”, tem uma função definida com uma descrição pormenorizada, define o local de trabalho e a remuneração destes trabalhadores, define o fardamento, no entanto, as pessoas estão em regime de prestação de serviços. São falsos recibos verdes. Todas estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho. 

Repare-se: é impossível Serralves trabalhar sem promotores, porque, como o contrato bem explicita, fazem a receção de visitantes, a venda de bilhetes, o encaminhamento de visitantes, tarefas sem as quais Serralves não funciona. 

A situação é ilegal e, por isso, os Precários já enviaram uma notificação à Autoridade para as Condições do Trabalho para que investigue esta questão com urgência.
Nas últimas semanas temos descoberto a presença de falsos recibos verdes em muitas salas de espetáculo: CCB, Teatro Nacional de São João, Teatro Nacional de S. Carlos e Teatro Camões. Agora junta-se à lista Serralves. 

Serralves 

Ganhem Vergonha 

De acordo com relatos de antigos e actuais trabalhadores de Serralves recolhidos pela Plataforma Ganhem Vergonha, diversos postos permanentes da Fundação são ocupados ilegalmente ou, no mínimo, de forma dissimulada. Os falsos prestadores de serviços são apenas uma parcela de uma vasta força de mão-de-obra — composta por jovens licenciados e mestres, com idades entre os 22 e os 32 anos — indispensável para o funcionamento do museu. Têm vínculos de 25 a 40 horas e recebem cerca des 550 euros mensais, somada a remuneração ao subsídio de alimentação. 

(...) 

Todos — quer os contratados a termo incerto quer os que passam recibos verdes — têm objectivos mensais relativos à angariação de Amigos de Serralves. Quem trabalha em postos comerciais (livraria, loja e balcão) tem ainda objetivos de vendas, definidos com metas elevadas e pouco transparentes, que são atingidas três ou quatro vezes por ano. Como prémio, recebem vouchers de 25 euros para consumo interno e vouchers de 50 euros para serviços da Sonae Sierra , atribuídos pela Egor. A lei, no entanto, diz que a retribuição pelo trabalho prestado (incluindo prémios) deve ser satisfeita em dinheiro (ou de forma equivalente que possa ser transformada em dinheiro, como por exemplo em cheque) e não em papel, que obriga o trabalhador a consumir bens em determinado operador ou empresa, sem livre escolha.

Vamos Pôr a Cultura no Lugar Certo?

Ofereci 12€ ao MNAA para comprar um quadro de Domingos Sequeira

A menção que acompanha o meu gesto simbólico é esta: Para os que fazem e para os que protegem as artes, não para os que delas se servem.

Quem vai pagar os 60-80 milhões da teimosia de meia dúzia de burocratas e de meia dúzia de populistas da casta partidária que temos, pelos famosos Mirós do BPN que ninguém viu, nem avaliou? Os contribuintes do costume, certo? Este cacau perdido, cujos responsáveis ninguém conhece, daria para tirar os museus nacionais da indigência em que se encontram. Já alguém pensou nisto?

A passagem da anterior secretaria de estado da cultura cor-de-laranja a ministério cor-de-rosa significou uma duplicação dos gastos em gabinetes, ou seja, em burocratas e clientela partidária.

Esta despesa inútil teria sido certamente suficiente para comprar os pixels em falta na campanha 'Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo'. No entanto, lá veio o peditório de quem tem o cinto de segurança partidária bem apertado aos que não sabem se terão emprego, ou empresa, no próximo mês.

Não só a fatia da Cultura no Orçamento de Estado de 2016 diminuiu em termos absolutos (João Soares e o seu Ministério têm menos 44 milhões de euros do que a Secretaria de Estado que foi de Jorge Barreto Xavier), como em termos relativos coloca muitos problemas: o orçamento dos gabinetes duplicou em relação à gestão anterior, devorando ainda mais um orçamento já de si miserável, e fizeram-se previsões de receita imprudentes, como no ICA—Instituto do Cinema e do Audiovisual, que poderão deprimir ainda mais a realidade da disponibilidade orçamental anunciada.

Será que a Cultura precisa dum ministério, ou a coisa resolver-se-ia simplesmente com alguma modernidade institucional, estratégia, boa gestão e certamente mais dinheiro? Afinal, continuamos a milhas dos famosos 1% do Orçamento (teriam que ser 600 milhões de euros em 2016).

A Geringonça não trouxe, nem mais dinheiro, nem mais esperança à Cultura indígena, pois vai andar por aí a cortar fitas com 0,29% do OE2016 no bolso. E resta saber com que transparência e incumbências à albarda.

Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Japão não têm ministérios da cultura.

Será que a pujança cultural destes países perdeu alguma coisa com tal pecado? E será que Portugal ganhou o que quer que fosse em manter esta ficção burocrática e autoritária no cada vez mais escanzelado modelo francês de inspiração napoleónica decadente?

Entretanto, o estilo caceteiro impera, sem ideias, sem projetos, sem uma noção de política cultural.

É extraordinário que depois do bota abaixo no Parlamento, na comunicação social, nos blogues e por aí fora, a propósito do dinheiro disponibilizado para a Cultura no tempo em que Jorge Barreto Xavier era secretário de estado de Pedro Passos Coelho, agora toda a Esquerda (não a minha!) e quem a apoia estejam silenciosos e furtivos que nem ratos perante o desastre ambulante que lhe sucedeu.

A DGArtes, por exemplo, tem menos 700 000 euros este ano. Ouviram algum pintor, algum escultor, algum fotógrafo, ou algum 'investigador' protestar? Chama-se a isto medo da Esquerda e estupidez. Só a esta falta de luz se pode louvar quem na Esquerda faz mal, e deixar de valorizar quem no Centro ou na Direita fez melhor.

É a tímida democracia que temos? Ou somos todos, afinal, indigentes e corruptos?

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Lamas saneado do CCB

Já nem cuidam da forma

Texto corajoso e indispensável de Raquel Henriques da Silva sobre a tomada de assalto de um pobre ministério, o da Cultura — hoje com menos 44 milhões de euros do que no tempo da tão vilipendiada Secretaria de Estado da Cultura dirigida por Jorge Barreto Xavier.

Menos mal que o Bloco de Esquerda sentiu este abuso de poder como o que foi e é: um abuso de poder descarado. Veremos o que sairá deste abcesso partidário de seita.

Direito à indignação 

RAQUEL HENRIQUES DA SILVA 

Público, 29/02/2016 - 01:15

Decidi tomar posição para exprimir a minha profunda indignação pelo modo como António Lamas tem sido enxovalhado.

Por estes dias, tenho estado na expectativa de que a discussão do orçamento de Estado pudesse ser momento adequado para que o Ministro da Cultura (MC) enunciasse as linhas mestras da estratégia política para um sector que, há mais de uma década, não tem linha de rumo consistente. 

[...]

Compensando a ausência do que mais interessaria, o MC tem-se desdobrado em declarações sobre dois tópicos, especialmente mediáticos: a decisão “incontornável” de que “os Mirós” vão ficar em Portugal e a extinção da Estrutura de Projecto para a gestão conjunta do eixo Belém-Ajuda. Neste caso, foi-se percebendo que o MC visou também (ou sobretudo?) afastar António Lamas da direcção do CCB, para ser substituído por “alguém com experiência, bastante mais jovem, com provas dadas, nomeadamente ao nível de responsabilidades públicas num ministério” (Público on line 26 Fev.). Já antes, o Ministro se referira a Lamas como “alguém que não tem legitimidade democrática, que é metido por razões disto ou daquilo” (Expresso, 20 de Fev.).

É com desgosto que refiro este linguajar trauliteiro, infeliz num ministro da nação e, mais, naturalmente, no Ministro da Cultura. Não pretendo neste momento pronunciar-me sobra a extinção da Estrutura de Projecto e sei que, em caso de conflito de personalidades como é o caso, um Ministro dispõe de legitimidade de demitir. Mas decidi tomar posição para exprimir a minha profunda indignação pelo modo como António Lamas tem sido enxovalhado, fazendo tábua rasa do facto incontornável de ele ser um dos mais brilhantes e dedicados gestores culturais em Portugal a que o nosso património muito deve.

Gostaria de perguntar ao MC (que tanto apreciou o Museu Grão Vasco, modernizado pelo arq. Eduardo Souto Moura) se ele sabe que foi António Lamas (sendo Secretária de Estado da Cultura, Teresa Gouveia) que, no final dos anos de 1980, delineou e pôs em movimento a modernização não só do Museu Grão Vasco mas do Museu Soares dos Reis, do Museu de Aveiro, do Museu de Évora, do Museu do Abade Baçal, do Museu Nacional de Arte Contemporânea, convidando para o efeito arquitectos como Fernando Távora, Alcino Soutinho, Hestnes Ferreira, António Portugal e Manuel Maria Reis e Jean Michel Wilmotte, abrindo assim o mais extraordinário período de obras de requalificação dos museus portugueses de todo o século XX. Que envolveu (saberá o Ministro?) o projecto do próprio CCB que nunca existiria sem o rasgo e a determinação do então Presidente do IPPC que tantos contestaram como inútil e faraónica obra que escondia a cenografia estadonovista dos Jerónimos!

Mais recentemente, antes de chegar à direcção do CCB, Lamas foi (saberá o Ministro?) presidente da empresa Parques de Sintra, Monte da Lua que, sob a sua direcção, passou de um organismo inútil (estou a ser benevolente) para a mais inovadora experiência de gestão cultural em Portugal, traduzida em factos: a valorização do Castelo dos Mouros e envolvente, a renovação museológica e museográfica do Palácio da Pena, o restauro integral do Palácio de Monserrate e do Chalet da Condessa de Edla, a aquisição de novas propriedades, o restauro e renovação dos jardins, matas e florestas. Não pense o Ministro (ou os eventuais leitores) que exagero: basta ir e fruir o estado presente daquele património notabilíssimo. E se os proventos das bilheteiras e das lojas galoparam, em função de exponencial crescimento dos públicos, não é possível, como pretenderam alguns, falar de opções mercantilistas: nunca, como a partir de António Lamas, aquele património foi estudado, conservado, ampliado e valorizado.

A minha indignação assenta, portanto, na inaceitável atitude de um recém-chegado Ministro que ainda não provou nada, para com um homem que, há mais de trinta anos, vem servindo com raro brilhantismo e respeito pela coisa pública, o património português. Esta notável herança tem de ser considerada e, mais propositivamente, seria, para qualquer político avisado, um repto para pensar o futuro. Porque, não tenha qualquer dúvida o Ministro, e a estranha equipa que o rodeia, que urge ter ideias, estratégias e linhas de acção, aproveitando, com projectos complexos, inovadores e fundamentados, as parcerias que o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior tem vindo a propor, neste caso com uma consistência que nos enche de esperança.